| Proponente: |
Álvaro Boessio |
| Situação: |
Arquivado(a) em 28/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/01/2019 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20530.01.00/15-2 |
Assunto:
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política proteção saúde bucal boca infância criança prevenção patologia creme dental genérico flúor composição educação educativa escovação pasta dente dentária rede pública ensino creche escola fundamental laboratório farmacêutico convênio parceria prefeitura |
Ementa:
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Dispõe sobre política estadual de proteção à saúde bucal na infância e dá outras providências. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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